Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 1/2010/A, de 9 de Março
"Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alíneas c) e..."

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 2/2010/A, de 9 de Março
"Recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligência..."

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 3/2010/A, de 3 de Março
"Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região..."

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 4/2010/A, de 9 de Março
"Toma posição sobre a não transferência pelo Governo da Repúbli..."

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 5/2010/A, de 9 de Março
"Recomenda à Assembleia da República a reapreciação da proposta..."